Fundo de ações estratégicas e compensação

O Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), tem por finalidade financiar procedimentos e políticas consideradas estratégicas e de novos procedimentos incorporados à Tabela do SUS.

O fundo tem duas formas de transferência de valores: a parte variável e os incentivos.

A parte variável é repassada aos Estados, Municípios e Distrito Federal após apuração da produção, nos Bancos de Dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (BDSIA).

A parte de incentivo é repassado em parcelas fixas, de forma regular e automática, pagos diretamente aos estabelecimentos que não aderiram a estratégia da contratualização. 


Alguns programas contemplados pelo fundo são: Projeto Olhar Brasil, Cirurgias Eletivas, Transplante - Histocompatibilidade, Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade, Prótese Mamária, Exames do Leite Materno entre outros.

Para os estabelecimentos não contratualizados, existem ainda os incentivos de Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAEPI e Incentivo de Ingração do SUS - INTEGRASUS 

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